A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está alertando os gestores municipais, que operam com transferências discricionárias, sobre o prazo final para o envio do Instrumento de Maturidade Da Gestão (IMG), “Gestão.Gov.Br” ao Ministério da Economia. Os municípios têm até o dia 28 de setembro, conforme a Instrução Normativa nº 19 ME/SEGES, de 04 de abril de 2022, para encaminharem as informações.

De acordo com a Famup, a aplicação do instrumento vai gerar um índice que medirá a qualidade dos serviços públicos prestados pela gestão municipal a população e o nível de eficácia no tocante a aplicação dos recursos públicos. Esse instrumento será utilizado pelo Governo Federal como parâmetro no processo de seleção e análise dos editais publicados pelos diversos Ministérios, no tocante as transferências discricionárias da União para todos os entes, estados e municípios, independente do tamanho da população.

O presidente da Famup, George Coelho, chama a atenção dos prefeitos afirmando que esta ação tem por objetivo elevar os níveis de qualidade das gestões municipais, dando destaque a governança como elemento que produzirá efeitos transformadores no que diz respeito às práticas institucionais das gestões municipais, otimizando a relação do poder público com o cidadão.

A Famup explica ainda que, o município ao dar inicio ao IMG, deverá realizar a criação do ‘Comitê de Aplicação’, através de Decreto definindo as secretarias e demais representações municipais que terão acento no conselho e a portaria com os nomes dos respectivos representantes. Em seguida, deve enviar a documentação para Famup aos cuidados do assessor técnico Normando Vitorino, para que ele possa ativar o perfil do presidente do comitê no http://smeg.economia.gov.br/

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelos gestores entrando em contato com a Famup por meio do assessor técnico, Normando Vitorino, pelo número telefônico (83) 99635-7048.