A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou a realização da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta quarta-feira (18), em Brasília, para debater as prioridades do movimento municipalista como o impacto nos municípios com o Censo 2022 e o reajuste do piso do magistério. Também foram definidas questões relacionadas à XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A primeira pauta da reunião foi o impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos Municípios pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) – que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019 – de reduzir o repasse do FPM com base em dados preliminares.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, em especial os de pequeno porte, e lembrou do trabalho da CNM pela aprovação da LC 165, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização do Censo.

Sobre o piso do magistério, a CNM entende, assim como a Famup, que o critério de reajuste do piso não tem eficácia legal, e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição de novo critério de reajuste do piso dos professores. Para o presidente da Famup, George Coelho, é necessário ter cautela enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. “Cada município deve observar sua gestão fiscal para verificar sobre quanto pode conceder de reajuste”, destacou.

Marcha – Sobre a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que neste ano acontecerá entre os dias 27 e 30 de março, o presidente da CNM destacou a importância da presença dos gestores em Brasília. “A Marcha é um momento fundamental para aprovar e avançar nossa pauta. Conto com o apoio de vocês para reforçar com os prefeitos e vereadores a importância deles estarem aqui em Brasília somando força conosco”, disse Ziulkoski.

Estiveram presentes presencialmente o primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda; o 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio; 2º secretário da CNM, Hudson Brito; e os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius; da Associação dos Municípios do Mato Grosso (AMM), Neurilan Fraga; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Silva Santos; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ricardo Salerno; e outros membros da diretoria da CNM. A deputada eleita pelo Estado de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL).