Diálogo potiguar revela alternativas para driblar falta de recursos

A programação do Diálogo Municipalista continua na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, com mais um painel temático. Desta vez, o foco é trazer para os gestores informações sobre como atravessar o período de crise. Para abrir os diálogos, o Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, apresentou alguns dos itens da pauta prioritária. 

Muitas cidades não dispõem de recursos financeiros para desenvolverem ações por conta própria e encontram nos consórcios uma forma de garantir a sustentabilidade das políticas públicas. Pela legislação vigente, os consórcios só podem receber recursos se os Municípios componentes estiverem livres do Cadastro Único de Convênio (Cauc). Stranz rebateu a prática existente. “Se um único Município tiver restrição no Cauc, todo o convênio fica impedido de receber recursos. E diariamente uma média de 4,5 mil Municípios são incluídos nessa listagem. Nós temos uma proposta que prevê avaliação do CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] do consórcio e não de cada Município individualmente”.

Segundo o consultor, essa mudança vai significar agilidade no fluxo de recursos. Em seguida, ele falou acerca do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. Um dos principais problemas vivenciados pelos gestores é a instabilidade dos repasses. Diante disso, a CNM elaborou uma proposta para equalização dos valores destinados às prefeituras. “Assim vocês podem se planejar melhor e tem fim essa gangorra financeira”, complementou. Stranz pediu apoio dos gestores para entrarem em contato com seus parlamentares e levarem até eles esses pleitos. Também houve dedicado a detalhar aspectos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme observou o consultor, essa pode ser uma alternativa importante para o incremento de receitas dos Municípios.

A CNM defende uma descentralização do ICMS, reduzindo de 75% para 60% o percentual dos estados. Essa sugestão consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, também chamada de PEC do Pacto Federativo. Assim, os Municípios poderiam ter acesso aos 40% restantes e experimentar certo alívio nas despesas locais.

A grande redenção

Os três itens podem garantir mais recursos às prefeituras brasileiras e, por conseguinte, mais fôlego. Todavia, o destaque da apresentação de Stranz esteve na cobrança do novo Imposto sobre Serviços (ISS). 

Após longa tramitação junto ao Congresso Nacional, que inclui veto da presidência da República rejeitado pelos parlamentares, o movimento municipalista triunfou. A lei do ISS foi finalmente modificada. Pelo novo texto, os Municípios podem recolher o ISS de operações de crédito e débito no local do tomador do serviço, entre outras novidades. “Foi uma conquista muito grande. A partir de janeiro, o imposto resultante dessas transações vai ser direcionado para o Município, mas vocês precisam atualizar o código tributário. Só vai receber o recurso quem tiver incluído essas mudanças no código”, alertou.

Alerta

Para que possam se beneficiar da nova lei do ISS, já a partir de 2018, os gestores municipais precisam concluir as atualizações até o dia 31 de dezembro. No entanto, o consultor da CNM frisou ainda que o recebimento dos recursos não é imediato.

A câmara municipal de vereadores precisa validar essas mudanças. Em seguida, prevalece o princípio da noventena. “Depois da aprovação pela câmara de vereadores, tem de transcorrer um período de 90 dias para que a nova lei comece a valer. Então, atualizem o código o quanto antes”, finalizou. O Diálogo Municipalista potiguar continua com mais uma palestra cujo tema envolve iniciativas e boas práticas para uma gestão de qualidade.