O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios, e determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões […]
Mudanças nas regras da mineração no Brasil devem ser votadas por meio da MP 789/2017 até o dia 28 de novembro; alterações podem aumentar o valor da CFEM e incrementar os cofres públicos com recursos que obrigatoriamente serão investidos em áreas prioritárias, como a saúde, infraestrutura e educação As cidades e os estados que possuem […]
Oficina de saneamento será realizada em João Pessoa A capacitação é uma iniciativa da Assemae e Funasa. Inscrições gratuitas pelo site. A capital paraibana, João Pessoa, recebe nos dias 16 a 20 de outubro a oficina da Criação e Estruturação de Serviços Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico, oferecida pela Assemae e a Fundação Nacional […]
O presidente Michel Temer recebe na próxima terça-feira (03), no Palácio do Planalto, uma comitiva formada por 100 prefeitos paraibanos. O encontro foi articulado pelo senador Raimundo Lira e ocorrerá às 15h. Os gestores irão apresentar a Temer uma pauta de reivindicações, fruto da Caravana que os gestores farão a Brasília nesta data, além de […]
Após reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, prefeitos paraibanos e pernambucanos foram recebidos pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O pleito levado pelos gestores ao ministro trata de ação organizada por eles para evitar a paralização das obras da adutora do Pajeú (PE) em […]
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta segunda-feira (4), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios), serviço gratuito que oferecerá aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. A ideia é implantar […]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal pode votar na terça-feira (19) projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que institui o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica a Região Nordeste. O Fasec deverá ser criado pelo governo federal […]
Termina nesta segunda-feira (18) o prazo que as Prefeituras contestem estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto. Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alerta para […]
Mecanismos para pressionar o Executivo a sancionar o Encontro de Contas das dívidas da União com os Municípios foram disponibilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem convocado forte atuação dos gestores locais. “É hora de mostrar a força do movimento municipalista”, destacou o líder municipalista nacional, que gravou […]
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), garantiram que irão pedir ao presidente da República, Michel Temer, para sancionar sem vetos o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária, no qual está incluso o Encontro […]