STF reafirma que Ministério Público não pode se sobrepor à Município para determinar criação de órgãos de advocacia pública

Um decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, reafirma o entendimento de que a Justiça não pode se sobrepor à Município para determinar criação de órgãos de advocacia pública. A decisão foi relatada em um Recurso Extraordinário com Agravo 1.202.618 movido pelo Ministério Público referente ao município de Sidrolandia, localizado no Mato […]

Em 28/06/2019 às 17:13 | 24 visualizações

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Governo Federal prorroga Restos a Pagar e municípios paraibanos têm R$ 1,1 bilhão para obras assegurados

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Fampu), George Coelho, comemorou a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), do Decreto 9.896/2019, que prorrogou até 14 de novembro de 2019 a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em Restos a Pagar não processados em 2017. “A medida é […]

Em 28/06/2019 às 12:14 | 16 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: CNM - GOVERNO FEDERAL - Municípios - obras - Paraíba - REALIZAÇÃO - RESTOS A PAGAR

Comissão especial aprova PEC do 1% do FPM e Famup conclama parlamentares paraibanos a aprovarem matéria no plenário

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 aprovou, nesta terça-feira (18), texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), que prevê repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A matéria ainda vai ser votada em plenário e, caso seja aprovada, vai […]

Em 19/06/2019 às 14:22 | 18 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: 1% do FPM - Apoio - FPM - Municípios - PEC - Proposta - setembro

Famup orienta prefeitos a buscar apoio de deputados para 1% do FPM, Previdência e unificação das eleições

Esta será uma semana decisiva no Congresso Nacional para o movimento municipalista. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, está orientando prefeitos a buscarem apoio dos seus deputados federais para lutarem pela aprovação de projetos importantes para os municípios como a PEC 391/2017, do 1% do Fundo […]

Em 18/06/2019 às 13:15 | 20 visualizações

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Famup envia carta aos parlamentares pedindo inclusão dos municípios na Reforma

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) vai enviar uma carta aos 15 parlamentares paraibanos no Congresso – senadores e deputados – pedindo que lutem pela inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu deixar os servidores públicos de estados e municípios fora do relatório, […]

Em 17/06/2019 às 10:36 | 18 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Carta - Deputados - Emenda - Famup - reforma previdência - senadores

Municípios paraibanos terão queda de 23,6% e 19% de FPM nos meses de junho e julho

Junho e julho não serão fáceis para os municípios paraibanos. Os gestores vão se deparar com queda no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este mês, a redução será de 23,6% e o próximo de 19%. “As previsões de repasses não são animadoras. Nossa recomendação é que as finanças sejam muito bem planejadas […]

Em 13/06/2019 às 10:11 | 17 visualizações

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Famup faz campanha para inclusão de municípios na Reforma

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) entrou na campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil que pede a manutenção de Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que trata da Nova Previdência. “Defendemos a aprovação da medida com a manutenção dos municípios e […]

Em 11/06/2019 às 14:40 | 23 visualizações

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Prefeituras paraibanas terão R$ 17,1 milhões a menos de FPM no primeiro repasse de Junho

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, que entra nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira (10), terá uma redução de R$ 17.158.867,06, o que representa 12,29% a menos em relação ao mesmo período de 2018, em valores brutos, sem o descontos dos 20% do Fundeb, 15% da Saúde e […]

Em 07/06/2019 às 16:59 | 19 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Famup - FPM - Municípios - Paraíba - Prefeituras - queda - Repasse

Unificação das eleições pode gerar economia de US$ 12 bi e entidades municipalista lutam para aprovação da PEC

Com a unificação das eleições, o Brasil economizaria US$ 12 bilhões com o custo do pleito, emendas e obras que paralisam. Se levar em consideração os gastos com a organização das eleições e recursos utilizados em campanha, esse valor fica em US$ 3,5 bilhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foram […]

Em 06/06/2019 às 09:21 | 17 visualizações

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Famup comemora aprovação de matérias que garantem repasse direto de emendas e contratação de advogados por municípios

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), da PEC 48/2019 que garante o repasse direto de emendas individuais para municípios e estados. A matéria será analisada por uma comissão especial e depois o texto seguirá […]

Em 05/06/2019 às 10:00 | 20 visualizações

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