Mesmo após assinatura do presidente Michel Temer na última sexta-feira (29), a Medida Provisória (MP) que libera o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros ainda não garante os montantes aos cofres públicos municipais. O impasse agora é que a MP, segundo a equipe econômica, precisa ser aprovada no Congresso Nacional, que só volta aos trabalhos em fevereiro.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, comentou sobre a situação e garantiu que os recursos ainda não chegaram às prefeituras.”O Governo Federal fez um compromisso com os municípios, e não cumpriu o compromisso de liberar R$ 2 bilhões agora no final do ano para que pudessem pagar o 13º salário dos servidores. Infelizmente. Essa promessa foi no mês de outubro, foi ratificada em novembro e dezembro”, lamentou Tota.

O presidente da Famup explicou o trâmite que deve acontecer para os valores chegarem aos municípios. Na Paraíba, os cofres públicos das cidades devem receber cerca de R$ 62 milhões. “Foi editada, após pressão, a Medida Provisória no final de dezembro. A equipe econômica alega que essa MP tem que ser aprovada pela Câmara. Se espera que seja aprovada no mês de fevereiro ainda, mas sem nenhuma garantia de que os municípios vão receber esse dinheiro”, disse Tota Guedes ao Política&Etc.