ANA devolve à Aesa competência para autorizar captação de água no Rio Paraíba
Em 18/01/2018
Após polêmica envolvendo termo de cooperação entre Paraíba e Pernambuco visando a captação de água do rio Paraíba para abastecimento em municípios do Agreste Setentrional Pernambucano, o superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Rodrigo Flecha Ferreira Alves, encaminhou ofício ao Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) confirmando que o “ponto de captação se encontra em rio de dominialidade do Estado da Paraíba”. Portanto, a competência é do Estado da Paraíba.
“Posto isso, informamos que o rio Paraíba é um rio de domínio do Estado da Paraíba, e portanto, não passível de outorga pela ANA”, diz ofício da ANA.
Ainda segundo o documento, esse foi o motivo pelo qual a demanda, encaminhada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que pedia a outorga para captação de água, foi arquivada. O pedido de outorga de Pernambuco pretendia utilizar os recursos hídricos para captação do Rio Paraíba, em Barra de São Miguel, na Paraíba, para suprir o abastecimento de água dos habitantes de oito municípios do Agreste Pernambucano: Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente Lério.
O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) da Paraíba, João Fernandes, reafirmou nesta quarta-feira (17) que a competência para conceder a licença é da Aesa.
Compete à Aesa e não à ANA conceder licença de obra hídrica no leito do Rio Paraíba, fora da área da bacia hidráulica. O projeto está fora da área da ANA, está no rio Paraíba, entre Barra de São Miguel e São Domingos do Cariri”, disse João Fernandes. Segundo ele, seria de competência da ANA se o ponto de captação fosse na bacia hidráulica do reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão).
A ANA informou que propôs a Pernambuco alteração do ponto de captação para a bacia hidráulica do reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão). A proposta, no entanto, não foi aceita pelo Governo de Pernambuco.
“Eles mandaram alterar. Se eles botassem [a captação] dentro da bacia, era a ANA quem dava a licença. Como eles não botaram, a competência voltou para nós”, explicou João Fernandes.
Nesta quinta-feira (18), o MPF-PB realiza, na sede do Ministério Público da Paraíba, reunião com os órgãos técnicos para debater o tema.
