O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), divulgou a lista de municípios habilitados para o Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres – Ano da Inclusão e da Acessibilidade.

A iniciativa integra a 4ª edição do selo e tem como base o Edital de Seleção nº 001/2025, publicado em 8 de março deste ano. O programa foi instituído pelo Decreto Estadual nº 39.307, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de julho de 2019, e tem como objetivo incentivar e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e da diversidade sexual e de gênero nos municípios paraibanos.

O selo busca reconhecer e estimular ações desenvolvidas pelas prefeituras que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, considerando as potencialidades e realidades de cada município.

Nesta edição, intitulada “Ano da Diversidade, da Inclusão e da Acessibilidade”, o edital prioriza ações voltadas a todas as mulheres, com atenção especial às mulheres com deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, relacionada à saúde mental ou múltipla. A proposta é selecionar práticas inovadoras e comprometidas com a promoção de direitos e com o respeito à diversidade.

As iniciativas apresentadas pelos municípios devem considerar diferentes dimensões da diversidade feminina, incluindo identidade de gênero, orientação sexual, recorte étnico-racial, geracional, condições de deficiência e localidade. Além disso, o programa estimula a adoção de políticas públicas intersetoriais, interseccionais e transversais, alinhadas aos princípios dos direitos humanos e da equidade de gênero.

As ações inscritas no edital devem contemplar cinco eixos principais: saúde integral das mulheres, com garantia de direitos sexuais e reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; incentivo ao empreendedorismo e à autonomia econômica; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e promoção e apoio à arte e à cultura produzidas por mulheres.

Com a divulgação dos municípios habilitados, o processo segue para as próximas etapas de implementação e avaliação das iniciativas apresentadas pelas gestões municipais, reforçando o compromisso do Estado e das prefeituras com a promoção da igualdade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em toda a Paraíba.

Confira os municípios habilitados no Diário Oficial desta sexta, dia 13 de março, clicando AQUI