A Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) emitiu um alerta importante aos prefeitos e prefeitas do estado, informando sobre os prazos críticos do PAC Seleções 2025 para as obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo programa pode resultar na perda definitiva dos recursos destinados a essas obras essenciais para a saúde pública municipal.

Em comunicado oficial, a Famup reforçou que a grande maioria das propostas já contempladas possui prazos extremamente apertados, e que não há garantia de prorrogação automática. A experiência do PAC Seleções 2024, que resultou no cancelamento de 54 obras devido à preclusão de prazos, serve de alerta para a necessidade de atenção redobrada por parte dos gestores municipais.

Prazos fundamentais

Os prefeitos e prefeitas precisam estar cientes de dois marcos cruciais:
• Até o final de janeiro: publicação do edital de licitação das propostas que foram contempladas com portarias publicadas em setembro de 2024.
• Até o final de março: superação da ação preparatória, incluindo a emissão da Ordem de Serviço, para o início das obras dessas mesmas propostas.

Caso esses prazos não sejam cumpridos, os projetos podem ser cancelados e os recursos poderão ser perdidos.

Fase preparatória e utilização dos projetos do Ministério

A Famup também chamou atenção para o fato de que muitos municípios ainda não iniciaram a fase preparatória no SISMOB, o que pode atrasar ainda mais o andamento das obras e comprometer o cumprimento dos prazos. Nesse contexto, a Federação reforça que o uso dos projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde pode ser uma alternativa vantajosa, garantindo economia de tempo e redução de custos para os municípios.

Estes projetos já vêm com orçamento e aprovação da Anvisa, o que facilita a execução das obras sem a necessidade de uma nova análise da vigilância sanitária local ou estadual. Além disso, o Kit Licitação fornecido pelo Ministério ajuda a agilizar a elaboração dos documentos necessários para os editais de licitação.

Ação e apoio da Famup

A Famup se coloca à disposição dos prefeitos e prefeitas para tirar dúvidas e oferecer apoio no cumprimento dos prazos do Novo PAC Saúde. A Federação destaca a importância de publicar o edital até o final de janeiro, para evitar que os municípios fiquem com a execução das obras comprometida.

Para mais informações, os gestores podem acessar o painel com a lista dos municípios selecionados em 2025 pelo PAC Saúde no link abaixo:
Link do painel PAC Seleções 2025

E, em caso de dúvidas, os prefeitos e prefeitas podem entrar em contato com a Secretaria Executiva do Novo PAC Saúde através dos seguintes canais:

Telefone: (61) 3315-2223
WhatsApp: (61) 9847-2334
E-mail: [email protected]

Com o cumprimento rigoroso dos prazos, os municípios poderão garantir a execução de obras que são fundamentais para a melhoria da saúde pública e qualidade de vida da população. A Famup reforça a importância de estar atento aos prazos para não perder a oportunidade de transformar os projetos em realidade.