O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou de reunião Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de alinhar temas urgentes que têm impactos aos municípios. Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os representantes estaduais articularam as ações do movimento municipalista para impedir ou aprovar pautas em tramitação no Congresso Nacional.

Foi reforçado na reunião que a mobilização permanente dos prefeitos e o contato direto com os parlamentares são ações importantes para que os temas de interesse dos Municípios ganhem destaque no Parlamento. 

Segundo George Coelho, um dos temas centrais da conversa foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, de autoria de CNM, chamada de PEC da Sustentabilidade, e que deve gerar uma economia de mais de R$ 1, 5 trilhão aos cofres municipais. A medida, já aprovada em primeiro turno pelos senadores, deve ser apreciada nesta quarta-feira (20).

Sobre as ações a serem realizadas pelos representantes dos Estados e todos os prefeitos, o presidente da CNM reforçou a importância da união dos Municípios pela aprovação do texto. “Amanhã a gente precisa estar lá, porque estamos todos achando que já passou, mas a gente precisa se manter unido para mobilizar os senadores a fim de aprovar nossa pauta”, defendeu.

Reforma Tributária

Sobre o tema, Ziulkoski esclareceu que a CNM vem atuando para garantir um acordo para a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O líder do movimento municipalista recapitulou todo o trabalho que vem sendo feito pela CNM para garantir que os interesses dos Municípios sejam atendidos. “Nós somos a favor da Reforma desde o começo e estamos atuando para que os Municípios tenham representatividade neste Comitê”, explicou o presidente da CNM.

Ele relatou que as tentativas de acordo, até o momento, não tiveram avanços concretos, mas que está se encaminhando para isso. “Nós estamos do lado da Lei, e não vamos abrir mão da paridade e da participação dos Municípios no Comitê”, destacou. Ziulkoski consultou os membros do Conselho sobre a atitude que o movimento municipalista deve tomar em relação a essa questão.

Nas próximas semanas, a expectativa é que os representantes das entidades estaduais mobilizem os prefeitos para pressionar os parlamentares em prol de avanços nos debates da regulamentação da Reforma Tributária e de outras pautas prioritárias.

Outra pauta

Outra pauta em debate foi a PEC 14/2021, que propõe a aposentadoria especial e outros direitos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida foi questionada pelo presidente da CNM, e ele explicou que, se for aprovada, prejudicará todos os Municípios, tanto os que possuem regime próprio quanto aos que estão no regime geral.

“A proposta apresenta uma série de inadequações operacionais, administrativas e financeiras. Além disso, não garante que os repasses federais serão suficientes e não estabelece critérios objetivos de rateio ou indexadores de correção. Se ela for aprovada no modelo em que está vai prejudicar muito os Municípios”, explicou o presidente.