A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) emitiu um alerta aos prefeitos e prefeitas paraibanos sobre a necessidade de atenção aos prazos e procedimentos referentes à continuidade do processo de doação das Unidades Odontológicas Móveis (UOM). A assinatura do Termo de Doação deve ser feita exclusivamente pelo gestor ou gestora municipal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde até esta sexta-feira, dia 1º de agosto. Vale destacar que a ação é direcionada apenas aos gestores contemplados com as UOM nas propostas do PAC seleções 2023.

Para garantir o andamento do processo, os gestores devem seguir os seguintes passos:

1. Solicitar acesso externo ao SEI

O primeiro passo é solicitar o acesso externo ao sistema por meio do link:

https://sei.saude.gov.br/externo

2. Enviar o “Kit Prefeito” em PDF

Após a solicitação de acesso, é necessário encaminhar o chamado “Kit Prefeito” em formato PDF para os e-mails:

[email protected]

[email protected]

O kit deve conter os seguintes documentos:

               •             Documento oficial com foto (RG + CPF);

               •             Diploma de eleição;

               •             Termo de posse;

               •             Comprovante de residência atualizado.

3. Boas práticas para agilizar o processo

A Famup orienta que seja utilizado um e-mail exclusivo para o cadastro no SEI, preferencialmente institucional, a fim de garantir maior organização e facilitar a comunicação.

Após a análise e validação dos documentos, o acesso ao sistema será liberado, permitindo a assinatura eletrônica do Termo de Doação. Ressalta-se que somente o prefeito ou prefeita poderá assinar o termo, sendo vedada a delegação dessa função.

A Famup reforça a importância de atenção aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar os gestores no processo.