O Ministério da Saúde estendeu o prazo para a conclusão da Ação Preparatória das obras do Novo PAC da Saúde, que foi definido em 15 de abril de 2025, para 15 de junho de 2025. Essa prorrogação foi possível para aqueles que se movimentaram para cumprir a etapa, com o objetivo de garantir que as obras avancem. 

Detalhes:

• Prazo Anterior:

Inicialmente, o prazo para a conclusão da Ação Preparatória das obras do Novo PAC Saúde era de 270 dias a partir da publicação das portarias, com o limite máximo em 15 de abril de 2025. 

• Prorrogação:

O Ministério da Saúde estendeu esse prazo para 15 de junho de 2025 para aqueles que se movimentaram e demonstraram progresso na Ação Preparatória. 

• Importância:

A prorrogação visa garantir que as obras do Novo PAC Saúde possam seguir adiante e que os recursos sejam liberados. 

• Como Verificar:

É importante que os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) consultem as informações atualizadas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e no Portal do FNS para se manterem informados sobre os prazos e procedimentos. 

• Considerações:

O Ministério da Saúde ressalta que essa prorrogação não se aplica às obras habilitadas após 6 de julho de 2024. Além disso, é fundamental que os entes cumpram as obrigações contratuais para garantir a continuidade dos investimentos e a liberação dos recursos.