A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende celeridade na sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador Ângelo Coronel, a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes.

A Famup destaca que com a sanção da matéria a contribuição social sobre a folha das prefeituras cairá de 22,5% para 8%. Os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que aproveitem qualquer regime que os diferenciem pela sua natureza de ente público.

A sanção da proposta pelo Governo Federal significa uma economia de R$ 11 bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a Famup, 220 municípios paraibanos serão beneficiados, solucionando uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que tem gerado um grande passivo aos cofres municipais.

Para a Famup, é primordial garantir a urgência na tramitação, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Destaca ainda que a desoneração vai permitir reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios.