A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), representada pela diretora da entidade, Rosalba Mota, participou nesta sexta-feira (7) do encerramento do curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que teve como tema ‘Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’. O curso teve início nesta quinta-feira (6) e contou com a presença do presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz.

“Participamos do encerramento do curso promovido pelo Tribunal de Contas com apoio da Famup voltado para a formação, orientação e capacitação de servidores e gestores públicos. Uma excelente oportunidade de garantir a prestação de melhores serviços nas administrações municipais. A iniciativa de descentralização dos cursos foi essencial para que mais pessoas participassem dessa qualificação tão importante”, destacou Rosalba Mota.

Para o presidente Nominando Diniz, o TCE-PB está interiorizando as ações para garantir uma maior participação da sociedade paraibana em temas de interesse das administrações municipais.

As qualificações que estão sendo desenvolvidas nos municípios paraibanos, têm caráter pedagógico do controle externo e vai auxiliar os participantes a entender a perspectiva do órgão sobre os temas abordados. Os cursos promovidos pelo TCE-PB no interior do Estado contam como apoio da Ecosil e parceria com a Famup.

O evento terá como público-alvo gestores municipais (Executivo e Legislativo), advogados, procuradores municipais, assessores jurídicos, contadores, servidores e demais agentes que lidam com o controle interno e as licitações.

O curso abordou a cultura do controle interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência; Princípio; Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; e Contratos Administrativos.

Também foram temas abordados: Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas; e Disposições finais e transitórias.