O CNM Qualifica realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), está retomando os cursos voltados aos gestores, servidores e demais agentes municipais que têm a oportunidade de aprimorar conhecimentos da administração local. Esta semana, as qualificações abordarão temas como o Marco Regulatório, nos dias 11 e 12; Simples Nacional e Licitações Públicas, que acontecem nos dias 13 e 14. Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica serão realizadas virtualmente e a inscrições podem ser feitas pelo endereço http://www.institutopz.com.br/evento/1308-cnm-qualifica-ead-simples-nacional-teoria-e-pratica-na-fiscalizacao/inscrever-se/

“Essa é uma iniciativa louvável da CNM que mesmo na pandemia não deixou de realizar os cursos que são fundamentais para a qualificação dos gestores e servidores municipais. A Famup foi uma incentivadora para que o CNM Qualifica continuasse acontecendo dentro da nossa nova realidade e agora poderemos continuar nos aprimorando para garantir um municipalismo cada vez mais forte e comprometido com a população”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

O primeiro curso realizado nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12) vai discutir o ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (Lei nº 13.019/2014) – Atualização do tema em tempos de Covid-19’. O palestrante será Valtuir Pereira Nunes, economista formado pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma universidade. Foi Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS, por 37 anos, onde exerceu atividades como Assessor Técnico da Diretoria de Controle e Fiscalização, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas. Ainda foi consultor técnico, assessor da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS.

Nas Finanças, o destaque é a edição do Simples Nacional – teoria e prática na fiscalização, que ocorre nos dias 13 e 14. Oportunidades de incrementos de receitas por meio da captação de recursos: normativos e plataformas tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos) podem ser conferidas nos dias 25 e 26 de agosto. O curso será ministrado por Thalyta Cedro Alves de Jesus, administradora e Pedagoga, possui MBA em Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público.

Dividido em dois módulos o curso sobre Licitações Públicas busca auxiliar o agente público na realização de procedimentos licitatórios e na contratação de obras, bens e serviços. O curso será ministrado por Mártim Haeberlin que é Pós-Doutorando em Economia (UFRGS); Doutor em Direito (PUCRS), com estágio de pesquisa na Universidade de Heidelberg, tendo recebido o “Prêmio Capes de Tese, Edição 2015” (Área: Direito) pela tese defendida; Mestre em Direito do Estado (PUCRS); Pesquisador Visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht; Professor da Graduação em Direito e do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter; Autor de artigos científicos e livros, dentre os quais “Uma Teoria do Interesse Público: fundamentos do Estado Meritocrático de Direito” e Advogado.

De acordo com os realizadores, o seminário visa possibilitar um conhecimento teórico-prático sobre as questões que envolvem a atuação dos fiscos no Simples Nacional. A fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional é atribuição de todos os entes federados, devendo obedecer aos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão regulamentador das normas dispostas em lei.

Sabe-se que o período de pandemia como o enfrentado exigiu dos fiscos Municipais a aplicação de medidas como prorrogações de pagamentos de tributos e de cumprimento de obrigações acessórias, ações essas necessárias para a sustentabilidade dos negócios. No entanto, a Famup esclarece que os Entes precisarão atuar para a retomada da economia e assim das atividades dos fiscos, sendo importante aproveitar o momento para munir os servidores municipais dos conhecimentos necessários para o exercício de suas funções.