Gestores paraibanos participaram de uma discussão promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em tempos de pandemia. Entre os temas discutidos esteve a Emenda Constitucional 103/2019, a Lei Complementar 173/2020, a Portaria 14816/2020 e ainda a Portaria 9907/2020. Os temas foram abordados pelos especialistas em gestão previdenciária, Milton Moreira Raimundo, e o consultor previdenciário Rocine Rodrigues.

Durante o debate, os especialistas falaram da necessidade de adequar a legislação previdenciária local, dos entes que criaram RPPS, garantindo a previdência aos seus servidores, sendo este direito assegurado no artigo 40 da Constituição Federal, especificamente quanto a igualar a alíquota do servidor da união ao segurado do RPPS, ou seja, 14%, hoje a grande maioria está em 11%.

“Há a possibilidade de alíquotas progressivas, entretanto não deve haver déficit atuarial e ainda referendar o art 149 da CF, tendo em vista a EC 103/2019, podendo inclusive exigir contribuição de aposentados e pensionistas que recebam acima de um salário mínimo”, explicou Milton.

Também foi abordada a necessidade de profissionalização da gestão do RPPS, sendo exigido a partir de janeiro que os dirigentes desses institutos tenham formação de nível superior, experiência de dois anos nas áreas de contabilidade, economia, atuaria ou jurídica, além de ser exigida certidões criminais estadual e federal como também declaração de elegibilidade.

Outro assunto abordado e discutido com os gestores, que trata diretamente ao enfrentamento a Covid19 foi a possibilidade de suspensão de recolhimento da parte patronal aos RPPS, entre março e dezembro de 2020, com pagamento a partir de janeiro de 2021, sendo necessária lei específica para este fim. “Também é passível de suspensão o pagamento de parcelas de parcelamentos firmados anteriormente”, lembrou Milton.

Durante a discussão, Milton Moreira destacou um poema seu feito sobre a Previdência.

Reflexão à suspensão

Amigos da Previdência

Convido a reflexão,

Como a nova Portaria

Aquela que trata dos repasses

Autorizando a suspensão,

Poderá mudar o curso

O Futuro da Nação.

Não é parar de pagar,

Achando que está legal

Precisa de Projeto de Lei,

Ao Legislativo encaminhar,

Lembrem-se só a parte patronal,

Você pode acreditar.

Neste projeto deve esclarecer

Detalhando se há peculiaridades

E nela responder

A partir de quando

E até quando

Não deixando fora particularidades

Vai poder suspender.

Os repasses dos servidores

Na nani nanão,

Manhatenha em dias!

Estes não podem não

Repito, digo e redigo,

Não pode, não pode não,

Se assim fizer

A previdência quebrarão!

Os demonstrativos a Sprev

Não pode deixar de enviar

Informando Receitas e Despesas

A Secretaria regular,

A evolução do RPPS

Devemos todos acompanhar!

Esclarecendo melhor,

Será possível suspender

Repasses correntes

E parcelamentos existentes

Firmado antes de maio,

Do ano de 2020 corrente.

A atualização destes valores suspensos

Além de juros da lei local

Deve ser aplicado correção da inflação oficial

Também mantendo a evolução do patrimônio

E estudo atuarial,

Não queiramos que a suspensão

Vire a quebradeira geral

Quando a previdência não estiver legal

Não existir dinheiro guardado

Como é que vai fazer?

Os repasses vai parar de recolher?

Meu bichim, num faz isso não

Seria o caos a aposentados e pensionistas

Como fariam para comprar o feijão?

Nestes casos não há milagres,

Os repasses devem continuar

Ainda bem que o FPM

Através da ajuda federal

Virá a complementar.

A manutenção dos RPPS

Não pode abandonar,

A Portaria deixou claro

Precisa complementar,

Se faltar dinheiro no caixa

Nem adianta contestar.

Até 2021 no mês de janeiro

A lei precisa aprovar,

Mas se isso for ligeiro

Via GESCON deves enviar,

A Secretaria de Previdência

Para o CRP regular.

Vamos de um detalhe lembrar

Se a opção dos repasses suspender,

Uma hora a conta vai chegar

Além dos repasses mensais

Novo parcelamento iras ter que arcar,

Se não tá fácil agora

Mais um repasse é de lascar,

Ponderações há de se fazer

Para nos anos seguintes

O tesouro do ente não estremecer.

O momento é difícil

Todos sabemos disso,

Responsabilidade e Transparência

É a marca que a gestão deve ficar,

O prazo está vencendo

Lembremos que a legislação

Ainda devemos alterar,

Adequando a alíquota do servidor da união

Para o mandato não terminar com reprovação.

Aqui agradeço a todos

A estes versos acompanhar,

Mais um ano que venceremos

De muito aprendizado

A saúde valorizar,

A nossa família e amigos termos mais atenção

Desta vida abençoada

Buscar nossa razão,

Salve nossa cultura

Com Luz no Coração!

Milton Moreira

Diretor Presidente do IPSOL

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