A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) esclarece que nenhum município da Paraíba teve o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para a próxima sexta-feira (20), bloqueado. Conforme informações da Receita Federal, houve um erro no sistema do órgão e a mensagem de bloqueio foi acrescentada, embora não tenha havido a suspensão do repasse para nenhuma prefeitura do Estado.
O secretário executivo da Famup, Pedro Dantas, conversou com o delegado da Receita na Paraíba, Pedro Rios, que informou sobre o erro e disse que a correção já está sendo providenciada. “Não há nenhum tipo de problema com os municípios paraibanos que impeça o uso dos recursos do FPM. Apesar de constar como se estivessem bloqueados, os recursos podem ser movimentados normalmente. Rios nos informou sobre o erro no sistema da Receita, que já está providenciando a reparação”, explicou.
Conforme informações do Tesouro Nacional, 92 municípios da Paraíba teriam a segunda parcela do FPM do mês de junho retida por terem deixado de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado –, parcelamentos, inadimplência no pagamento do PIS/Pasep, entre outros. Contudo, segundo ressaltou Pedro Dantas, não houve nenhum tipo de irregularidade e os municípios não tiveram os recursos bloqueados.
FPM – O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, mostra que o FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Desta forma, para cada faixa populacional, um coeficiente é estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com número de habitantes entre 10.188 e 156 mil. Para municípios com número maior de habitantes, o coeficiente continua fixo.