O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acolheu solicitação da Federação das Associações dos Municípios (Famup), em conjunto com outras entidades, e decidiu ampliar os canais de comunicação entre a Corte e os jurisdicionados, bem como, disponibilizar o acesso à sede do órgão para a realização de sustentações orais presenciais, mediante prévia solicitação da parte interessada, conforme consta no parecer jurídico do órgão contido no parecer CJ-n. 024/2020.

A decisão do Tribunal atende um pedido realizado pela Famup, pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), pela Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), que relataram as dificuldades de acesso à internet em vários municípios do Estado, conforme doc. TC. N. 29.148/20.

Por conta disso, a Corte decidiu “disponibilizar a estrutura e os equipamentos para aqueles que, munidos de máscaras/EPIs, prefiram comparecer à sede do TCE-PB, em dia e horário específico de realização das sessões deliberativas, em tudo sendo observadas as regras de distanciamento físico, bem como fornecimento dos insumos para a higienização dos dispositivos e materiais”, conforme garantiu o presidente do Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, na primeira sessão remota da Corte realizada nesta quarta-feira (13).

Contudo, para ter acesso às instalações físicas do Tribunal, é preciso ser comunicado no mesmo expediente no qual o interessado – gestor, advogado, contador, denunciante – solicite inscrição para sustentação oral, limitando-se o comparecimento a uma pessoa por processo incluído na pauta de julgamentos.

Entenda o caso – As sessões plenárias do TCE-PB estão sendo realizadas por videoconferência, todas as quartas-feiras, e os servidores estão trabalhando via sistema teletrabalho. As medidas foram adotadas por prevenção e combate ao novo coronavírus, atendendo as recomendações das autoridades em saúde.  Além dos conselheiros e do procurador geral do Ministério Público de Contas, advogados, gestores e contadores dos municípios em julgamento, também podem participar das sessões, por meio de conferência remota.

“Muitos municípios de nosso Estado tem um serviço de internet precário, sendo até inexistente em algumas localidades, o que dificultaria ou até mesmo inviabilizaria o devido acompanhamento e apresentação de sustentação oral, entrega de memoriais dentre outros documentos pertinentes, pelas partes interessadas. Isso nos causou muita preocupação. Havíamos solicitado a mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento para sessões presenciais de processos em decorrência de dificuldades com acesso à internet, mas entendemos por satisfatória a solução apresentada nesta data.”,  comentou o presidente da Famup, George Coelho.

Canais de Comunicação – Outra decisão foi a ampliação dos canais de comunicação entre a Corte e os jurisdicionados, de modo que serão disponibilizados, após a devida normatização,  telefone de contato e e-mail de cada gabinete dos conselheiros e principais setores do Tribunal, possibilitando assim que os interessados possam não apenas enviar os memoriais ou complementos de defesa, mas também que seja possibilitado o agendamento de reuniões virtuais com a assessoria técnica do TCE e também conselheiros e/ou relatores.