A Federação de Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) tem desempenhado um papel fundamental no dia a dia dos municípios paraibanos, assumindo o protagonismo nas lutas em defesa da vida e da sobrevivência das gestões municipais. Nesta terça-feira (7), ao completar 25 anos de atuação, a entidade municipalista vem se destacando pelas ações de interiorização, capacitações realizadas com gestores e atuação ao lado dos prefeitos no combate ao coronavírus.

Neste período de pandemia, a Famup solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) suspendesse os prazos processuais, além de propor ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a suspensão dos pagamentos e os bloqueios mensais referentes aos precatórios dos municípios, por um prazo de 90 dias. As medidas foram adotadas para que os prefeitos tivessem mais tempo em se dedicar ao combate ao coronavírus nos seus municípios, já que a doença vem impactando negativamente nas contas públicas.

A Famup defendeu um esforço nacional de instituições e autoridades na fixação, em regime de urgência, de medidas econômico e jurídico-administrativas, em âmbitos federal e estadual, para amenizar os impactos sociais e econômicos nos municípios em virtude da pandemia do coronavírus. Por isso, encaminhou ofício ao governador João Azevêdo e, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentou ao Governo Federal um Plano de Apoio aos Municípios.

Em reunião por videoconferência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes; com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e demais representantes municipais, a Famup debateu ações que possam auxiliar no combate ao coronavírus nas cidades brasileiras.

“É preciso ter calma nesse momento, mas acima de tudo, precisamos agir em parceria. Temos que tomar nossas decisões de forma alinhada e, por isso, a Famup se coloca à disposição de todos os gestores para discutirmos as ações nesse momento de crise. Não dá para cada um decidir por si, uma vez que nossos limites municipais estarão abertos para o livre trânsito”, disse o presidente.

Recomendação – A Famup também emitiu notas técnicas e recomendações para auxiliar os gestores municipais. Orientou, por exemplo, sobre isolamento social, fechamento de estabelecimentos, disciplinamento de feiras livres, suspensão de aulas e da entrega e distribuição de peixe nas cidades paraibanas, como tradicionalmente ocorre durante a semana santa.  A medida atende as recomendações de isolamento social editadas por meio de Decretos Federal e Estadual, como ação necessária para conter a disseminação do coronavírus no país.

Descentralização – A Famup vem atuando para descentralizar as ações e promover capacitações, como forma de aprimorar as gestões municipais. Nesse sentido, a entidade cursos para pregoeiros municipais em cidades diferentes, audiências públicas nas mais diversas regiões do Estado, uma capacitação em parceria com o IBGE e cursos em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, o CNM Qualifica.

Lixões – As parcerias foram fundamentais no processo de desenvolvimento e fortalecimento das gestões, como a realizada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em diversas frentes. Uma delas foi na área do meio ambiente o que garantiu o fim dos lixões. Para fortalecer ainda mais essa política, a entidade elaborou o projeto Reciclo – ‘Despertando os Municípios’, que foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB). O projeto aborda a educação ambiental, saúde pública e valorização e capacitação dos catadores de recicláveis. A Famup promoveu ainda discussões sobre o ‘IPTU Legal’ e ‘Família que Acolhe’, também em parceria com o MPPB.

Corte de Contas – A parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) garantiu em 2019 a aprovação de contas de 85% das administrações municipais que conseguiram atestar a regularidade na comprovação dos trabalhos e aplicações do dinheiro público. O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que é essencial para esse resultado o trabalho desenvolvido pelo TCE-PB no acompanhamento das gestões e destacou que os prefeitos estão cada vez mais qualificados e primando pela melhoria das administrações.