A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os municípios sobre o prazo de realização das Conferências Municipais e Intermunicipais de Políticas Públicas para Mulheres, que se encerra no dia 30 de abril. Essa é a etapa que antecede a participação na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que acontecerá nos dias 10 e 11 de julho, no Espaço Cultural, em João Pessoa, com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”.

A Conferência estadual será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), e contará com o apoio da Famup. A Conferência tem como foco ampliar a execução de políticas públicas, enfrentamento de todas as formas de violências, inclusão no trabalho e autonomia social, econômica, política e cultural.

Após as etapas municipais, os gestores terão 15 dias para envio de relatórios e lista de delegadas eleitas. No total, mais de 400 delegadas deverão participar do processo. O regimento está disponível aqui: https://bit.ly/371cmz5

A conferência, além de analisar a ação dos movimentos de mulheres e feminista e a política pública para as mulheres no âmbito estadual, também vai estabelecer as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Políticas para Mulheres (Sinapom), além de propor a criação do Fundo Estadual de Políticas para Mulheres, e apresentação do balanço do monitoramento e acompanhamento do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Etapas – No final da etapa estadual, serão eleitas as 60 delegadas da sociedade civil e governamental, que representarão a Paraíba na Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, de 24 a 27 de novembro deste ano, em Brasília. De acordo com regimento do evento, os municípios deverão propor as etapas por meio de decreto ou documento normativo e encaminhar para comissão da organização estadual e nacional.

Vale destacar ainda que quando a conferência for convocada pela sociedade civil deverá ser feita por três ou mais organizações dos movimentos feministas e de mulheres. As entidades devem comprovar que funcionam há mais de dois anos e a convocação deve ser amplamente divulgada pela mídia.