Os relatórios das ações executadas pelas prefeituras inscritas na edição do Selo Prefeitura Parceira das Mulheres, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), devem ser entregues até final de janeiro. O processo do edital, publicado no início de março deste ano, prevê que a comissão julgadora analise os relatórios e divulgue os resultados em fevereiro.

Nesta edição do Selo, 51 prefeituras estão inscritas. O selo social do Governo do Estado, criado pela Semdh e a Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pretende estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município.

Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que o desafio agora é que as propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios sejam realizadas até final de dezembro e produzidas em relatórios.

“Estamos mantendo uma equipe técnica trabalhando na assessoria dos municípios e tirando todas as dúvidas. Para facilitar a produção dos relatórios, a Famup também disponibilizou o CBook para formatar vídeos e imagens em QR Code”, explica Lídia Moura.

As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
A lista dos municípios selecionados para premiação será divulgada em fevereiro de 2020, com solenidade de entrega em março, dentro da programação do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher.