As prefeituras paraibanas têm até a próxima segunda-feira (30) para realizarem a inscrição no projeto Selo ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’. Pela internet, a inscrição pode ser efetuada até às 23h59, por meio da ficha de inscrição e proposta de projeto, que devem ser enviadas ao e-mail ([email protected]). Também podem participar se inscrevendo de forma presencial na sede da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho, em João Pessoa.

A comenda será concedida por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) e da Famup a prefeituras que promovam ações de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos.

São cinco linhas de atuação: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. As inscrições serão validadas por meio de e-mail de confirmação, informando o número de inscrição. A Famup está disponibilizando uma equipe técnica para auxiliar na elaboração dos relatórios de execução, a serem entregues pelos municípios.

O presidente da Famup, George Coelho, explicou que ele é voltado às práticas desenvolvidas pelas Prefeituras dos Municípios paraibanos na promoção de equidade e igualdade dos direitos das mulheres, considerando as especificidades e as potencialidades de cada município. “O selo propõe estimular as gestões a cumprirem seu dever na realização de ações, projetos e programas que tratem de políticas públicas para mulheres”, explicou.

Proposta – O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.