CGU e TCE da Paraíba promovem cursos gratuitos para servidores das Prefeitura e Câmaras Municipais sobre Transparência Pública e Ouvidoria nos Municípios.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), promoverá 2 cursos gratuitos para servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais. Os cursos acontecerão nos dias 8 e 9 de novembro na Escola de Contas do TCE/PB, sempre das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30.

O primeiro curso que ocorrerá no dia 8 de novembro será sobre “Transparência e Lei de Acesso à informação: implementação nos Municípios” em que serão discutidos temas como: Transparência Pública; Lei de Acesso à Informação (LAI) e os desafios para a sua implementação nos Municípios; regulamentação da LAI nos Municípios; Portais de transparência; Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e avaliações de transparência pública realizadas pelos órgãos de controle.

O segundo curso, que ocorrerá no dia 9 de novembro será sobre “Gestão e Prática de Ouvidoria nos Municípios, em que serão discutidos temas como: as funções de uma Ouvidoria; Perfil dos servidores de Ouvidoria; Gestão de uma Ouvidoria; Atendimento ao cidadão; Sistema informatizados para Ouvidorias, além da apresentação da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) que passará a ser obrigatória para todos os entes da federação.

Os cursos são gratuitos e as inscrições podem ser feitas nos links abaixo:

Curso 1 – dia 8/11/2017 – Transparência e Lei de Acesso à Informação: implementação nos Municípios

https://www.doity.com.br/transparencia 

Curso 2 – Dia 9/11/2017 – Gestão e Prática de Ouvidoria no Municípios

https://www.doity.com.br/ouvidoria

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 2108-3058 ou pelo e-mail [email protected]