Foram aprovados em Plenário nesta quarta-feira (19) dois projetos de decreto legislativo (PDS) que contêm as programações monetárias do governo federal de dois trimestres de 2016. O PDS 39/2017 trata da programação monetária dos meses de abril, maio e junho de 2016 e o PDS 40/2017 trata da programação monetária dos meses de julho, agosto e setembro do ano passado.

A programação monetária contém estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, metas indicativas de sua evolução trimestral e descrição sucinta das perspectivas da economia nacional para o trimestre e para o ano em questão.

Trâmite

De acordo com a Lei 9.069/1995, que dispôs sobre o Plano Real, o presidente do Banco Central deve submeter ao Conselho Monetário Nacional (CMN) programação monetária para o trimestre que se inicia contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários compatíveis com o objetivo de assegurar a estabilidade da moeda, a análise da evolução da economia nacional prevista para o trimestre e a justificativa da programação monetária e demonstrativo mensal das emissões de Real,  bem como “as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas”.

Depois de ser apreciada pelo CMN, a programação monetária é então à apreciação no Senado Federal. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o relator da programação para o segundo trimestre de 2016 (PDS 39/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, o documento mostrou IPCA de 10,36% para os doze meses encerrados em fevereiro de 2016.

Já a programação monetária do terceiro trimestre de 2016 (PDS 40/2017) foi relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele destacou que o documento chama atenção para o “ritmo recessivo do nível de atividade interna, tanto na indústria, na agropecuária e no setor de serviços; taxa de desemprego em 11,2% no trimestre encerrado em abril, com registro de eliminação de 286 mil postos de trabalho no período, e para a aceleração de preços livres e monitorados, resultando em uma variação de 9,3% no IPCA para os doze meses encerrados em maio”.

As duas matérias seguem para análise da Câmara dos Deputados. Caso a programação monetária não seja aprovada até o final do primeiro mês do trimestre a que se destina, o Banco Central do Brasil fica autorizado a executá-la até a sua aprovação.

Agência Senado